Em uma votação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres do Republicanos, ao Projeto de Lei 2813/23, de autoria do deputado Alexandre Guimarães, também do Republicanos. A proposta estabelece a obrigatoriedade dos estados em manter pelo menos uma escola com ensino médio noturno nos municípios em que houver demanda comprovada.
A iniciativa busca atender às necessidades específicas de estudantes que buscam concluir o ensino médio no período noturno, proporcionando maior acessibilidade à educação e ampliando as oportunidades de formação. Ayres afirmou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, segundo dados do Censo Escolar de 2022. No Tocantins, apenas 42 cidades das 139 oferecem essa opção. “Essa medida visa atender às demandas específicas das comunidades, garantindo que todos tenham acesso à educação, independentemente do horário mais conveniente para seus estudos. É uma questão de inclusão e igualdade de oportunidades educacionais”.
Uma das características importantes do projeto é a flexibilidade na implementação da medida. Caso não seja viável cumprir a regra na sede do município, a oferta do período noturno pode ocorrer em escolas situadas em distritos ou em áreas rurais. Isso permite uma adaptação mais eficiente às condições específicas de cada localidade. A proposta agora segue para apreciação em plenário. Caso aprovada, a legislação poderá representar um avanço significativo na promoção da educação inclusiva e no fortalecimento do sistema educacional brasileiro.