Nesta segunda-feira, 1º de agosto, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram um acordo para atuar em conjunto para combater a violência política de gênero.
A parceria visa definir uma rotina de investigação e apuração de crimes de violência política eleitoral por motivação de gênero evitando que haja novas ocorrências.
Além disso, o TSE e a Procuradoria vão criar estratégias para uma campanha de esclarecimento à sociedade civil, aos partidos políticos, além de juízes e promotores eleitorais sobre os caminhos institucionais de denúncia e maneiras de efetuar o processo.
A união das duas partes nesse projeto também conta com a parceria da ONU/Mulheres e pretende fazer coro ao artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência além de estimular maior participação política feminina no Brasil.
A atuação das autoridades competentes do sistema de Justiça Eleitoral, vão priorizar a defesa do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos de crime, ajudando a nutrir um ambiente seguro para essas mulheres.
Além disso, o acordo promete criar e divulgar um canal de denúncias nos casos de violência política, diminuindo a distância entre a vítima e as autoridades competentes que irão investigar e apurar o caso.
Essa medida é uma resposta às solicitações feitas por coletivos femininos e pela Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.
Um relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) verificou que um dos principais obstáculos à efetiva participação feminina na vida política é a violência.
Ainda de acordo com o levantamento realizado pela organização Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres representam somente 13% dos cargos eletivos de todas as esferas políticas do Brasil (municipal, estadual e federal).
Confira o protocolo para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.