O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11 de junho, o projeto de lei (PL) 5.395/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha (União/TO), que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A iniciativa visa garantir condições adequadas para a permanência e conclusão de cursos por estudantes do ensino superior, profissional, científico ou tecnológico.
Uma das principais medidas do projeto é a criação da Bolsa Permanência, com um valor mínimo de R$ 700, destinada a estudantes do ensino superior que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais. A proposta também prevê a instituição do Sistema Nacional de Informações e Controle dos programas e ações, a ampla divulgação de legislação e editais, além da regulamentação de normas e procedimentos necessários à implementação dos programas.
Além disso, os senadores aprovaram o relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha ao PL 6.294/2019, que trata do estágio de estudantes em intercâmbio internacional. O projeto equipara o intercâmbio ao estágio na educação superior e simplifica os processos para estudantes estrangeiros, removendo a necessidade de vinculação com instituições de ensino superior brasileiras.