O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), deu um passo importante na busca por soluções habitacionais, lançando o Chamamento Público n° 1/2023. O convite, publicado nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), além de veículos de grande circulação, tem como objetivo selecionar empresas do setor da construção civil interessadas em participar do processo de construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) da Caixa Econômica Federal.
Ao todo, serão 352 unidades habitacionais multifamiliares, divididas em dois lotes de 176 cada, a serem erguidas em terreno de propriedade do estado do Tocantins, localizado na Arso 92, em Palmas. Os recursos para a construção provêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), totalizando um investimento estimado em R$ 53,6 milhões.
O processo de seleção das empresas interessadas envolve a apresentação de projetos e a participação na construção das unidades. A abertura para a entrega da documentação está agendada para o dia 22 de janeiro na sala de reuniões da Secihd, situada na Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Avenida NS 01, CEP nº 77.001-002.
A contratação da empresa vencedora dependerá de diversos critérios, incluindo análise de risco, análise técnica de engenharia, análise jurídica, e aprovação dos projetos de acordo com as normas do programa MCMV e do Fundo de Arrendamento Residencial.
Thiago Benfica, secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, destaca a importância dessa parceria entre o Estado e o Governo Federal. Segundo ele, o projeto, que conta com a doação de terrenos pelo governo estadual e recursos para construção das unidades pelo governo federal, visa atender a demanda por moradia digna, proporcionando mais qualidade de vida às famílias beneficiadas.
A seleção dos beneficiários seguirá as regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, e as legislações locais e correlatas. O processo promete contribuir significativamente para o desenvolvimento habitacional no estado e proporcionar novas oportunidades para as empresas do setor da construção civil que desejam participar desse importante projeto.