A Vereadora Solange Duailibe, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de instituir o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA). O programa proposto busca capacitar todos os servidores municipais no atendimento a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando promover a inclusão social e garantir o acesso a serviços adequados para esse público.
De acordo com a proposta, o PSAA consistirá na aplicação de cursos de capacitação e treinamento destinados a todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Palmas. Os cursos abordarão temas como a identificação mínima de pessoas com TEA, técnicas de interação, promoção da inclusão social e cidadania, além de orientações para o atendimento de demandas específicas relacionadas ao TEA.
Uma das medidas previstas no projeto é a obrigatoriedade da participação dos servidores nos cursos de capacitação, os quais serão gratuitos e contarão com pontuação na carreira evolutiva dos funcionários públicos municipais. Além disso, o projeto prevê o estabelecimento de procedimentos específicos para a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) junto ao público alvo da lei.
A justificativa apresenta a importância de oferecer um atendimento de qualidade às pessoas com TEA, enfatizando a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e a capacitação dos servidores para lidar com as necessidades específicas desse público.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo municipal poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades especializadas no atendimento a pessoas com TEA para a plena execução da lei.