A vereadora Solange Duailibe, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto de lei com o objetivo da criação do Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (CEPPDE). A proposta, que aguarda apreciação da câmara, visa facilitar o acesso desses profissionais ao mercado de trabalho.
Em Palmas a falta de uma estrutura existente adequada para encaminhamento e triagem dificulta a efetiva inserção destes profissionais. A Central de Empregos proposta pela vereadora busca preencher essa lacuna, organizando o processo de recrutamento e encaminhamento desses trabalhadores, levando em consideração sua área de atuação e qualificação. A legislação prevê a reserva de uma porcentagem mínima de vagas para pessoas com deficiência.
O projeto também prevê a possibilidade de que e empresas interessadas em contratar profissionais com deficiência possam se cadastrar na central, além de autorizar o município a conceder incentivos às empresas participantes do programa.
Essa iniciativa visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, tenham acesso a uma fonte digna de renda e possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social da comunidade