O deputado estadual Professor Júnior Geo apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) que visa reservar vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta inclui a regulamentação da sinalização vertical e horizontal das vagas designadas para esse fim.
De acordo com o texto do projeto, estabelecimentos públicos e privados serão obrigados a destinar pelo menos 2% de suas vagas de estacionamento para pessoas com TEA. A comprovação do direito ao uso dessas vagas será feita mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituída pela Lei 13.977/20, sendo dispensada a exigência de outras formas de comprovação.
O objetivo da iniciativa é facilitar a locomoção e garantir o bem-estar das pessoas com autismo, que enfrentam diversas limitações no dia-a-dia. Segundo o deputado Professor Júnior Geo, a medida é essencial para proporcionar segurança e lazer a esse público.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões da Aleto. Caso seja aprovado, poderá ser sancionado pelo Executivo e entrar em vigor ainda neste ano, contribuindo para a inclusão e acessibilidade das pessoas com autismo no estado do Tocantins.