O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na quinta-feira, 14 de março, a Lei nº 4.379, que institui o Auxílio-Alimentação no valor de R$ 300 para servidores do estado. A medida abrangerá ocupantes de cargos concursados, contratados e comissionados, desde que recebam até R$ 2.824,00 mensais.
Desde janeiro deste ano, o auxílio já vinha sendo concedido para aqueles que percebiam até dois salários mínimos. Com a atualização dos valores, mais de mil funcionários serão incluídos no benefício a partir deste mês, demonstrando o compromisso do governo com a valorização dos servidores públicos.
Além do Auxílio-Alimentação, a nova legislação também marca a criação da Secretaria da Igualdade Racial, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e a transformação da Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais em Secretaria de Assuntos Institucionais, com uma estrutura autônoma.
Estas iniciativas visam não apenas garantir condições básicas de subsistência aos servidores, mas também reconhecer a importância de seu trabalho e dedicação ao serviço público. A nova Lei, publicada no Diário Oficial do Estado, traz ainda ajustes na estrutura operacional, com a designação de cargos em comissão no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), buscando otimizar a execução dos serviços prestados por estes órgãos.