Em uma iniciativa crucial para fortalecer a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde anunciou a retomada de mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde em todas as regiões do Brasil. Essas obras, que estavam paralisadas nos últimos anos, incluem projetos como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Parto Normal e academias da saúde.
No estado do Tocantins, 98 obras poderão ser retomadas, abrangendo uma variedade de estruturas essenciais para a saúde pública. A ação faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023.
Estados e municípios agora têm a oportunidade de solicitar a retomada e reativação de obras paralisadas ou inacabadas. O prazo para manifestar interesse é de até 60 dias, a contar de 15 de janeiro, através do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS .
A legislação recém-implementada prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para os participantes. A estimativa é que cerca de R$ 16,4 milhões sejam liberados para repactuação de obras no Tocantins. Os recursos serão destinados mesmo que o valor original já tenha sido totalmente repassado, e a repactuação envolverá um novo termo de compromisso, incluindo a correção dos valores correspondentes à parte não executada.
O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa, além de uma cartilha com orientações para a adesão ao plano. Essa medida representa um passo significativo para assegurar a conclusão de estruturas fundamentais e, assim, garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros.