O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou na quinta-feira( dia 28 de Dezembro) uma antecipação de repasses financeiros aos municípios do estado. O montante totaliza R$ 44.140.614,98, sendo R$ 15.435.636,94 provenientes das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, R$ 28.704.978,04 são destinados à compensação das perdas do ICMS, conforme previsto na Lei Complementar n° 201/2023.
A antecipação dos recursos demonstra o comprometimento do Governo do Tocantins em fortalecer as finanças municipais, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais. Essa iniciativa estratégica busca otimizar a gestão financeira das prefeituras e contribuir para a eficiência na aplicação dos recursos em áreas como educação e manutenção de veículos.
Os gestores municipais agora têm a oportunidade de contar com recursos adicionais para atender às demandas locais, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo o desenvolvimento econômico e social do estado. A antecipação dos repasses evidencia a sensibilidade do governo em entender as necessidades imediatas dos municípios, promovendo parcerias sólidas e eficazes para o progresso de toda a comunidade tocantinense.