Tem circulado, principalmente nas redes sociais, uma nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira, 15 de março, pela ordem dos ministros de palmas (OMEP), sobre uma inverídica afirmação de aprovação de Projeto de Lei autorizando uso de linguagem neutra na rede escolar do Município de Palmas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Palmas.
A questão é que O Projeto de Lei de autoria de Felipe Martins, hoje Deputado Federal, mas na época , vereador, instituía sobre o Município de Palmas a proibição da linguagem. Ou seja, justamente o contrário.
O PL é inconstitucional, pois projetos como esse são de autoria exclusiva do Governo Federal.
O projeto foi vetado pela prefeitura de Palmas e a CCRJ, ao contrário de aprovar qualquer medida, apenas manteve o veto do poder Executivo.
Outro ponto que precisa ser considerado é que a situação que tem causado alvoroço no meio da população e internautas trata-se de uma inverdade pois conforme os membros da CCRJ, a aprovação sequer esteve em debate na Casa de Leis.
Os parlamentares que compõe a Comissão assim como a Câmara Municipal de Palmas vieram a público desmentir os boatos.
Confira na integra o posicionamento da Vereadora Solange Duailibe sobre o caso.
Nota de Esclarecimento
À população de Palmas,
Gostaria de esclarecer que não votei favoravelmente à pauta da linguagem neutra. Nossa posição é contrária a esta proposta e seguimos a orientação da Prefeita, que destaca a inconstitucionalidade dessa pauta e a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto.
Entendo a importância da diversidade e do respeito às diferenças, mas é preciso que essa discussão seja conduzida com cautela e responsabilidade, a fim de que sejam respeitadas as leis vigentes.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e o diálogo aberto com a população de Palmas. Estou à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e para ouvir as sugestões e opiniões dos cidadãos.
Atenciosamente,
Vereadora Solange Duailibe