- Workshop no Tribunal de Contas debate maus-tratos a animais e políticas públicas de proteção
O auditório do Tribunal de Contas do Tocantins foi palco, nesta sexta-feira, do 1º Workshop Fim dos Maus-Tratos, evento que integra a campanha Dezembro Verde, voltada à conscientização sobre a guarda responsável e ao combate aos maus-tratos contra animais. O evento reuniu especialistas, ONGs, protetores independentes, estudantes e autoridades, promovendo debates sobre políticas públicas e estratégias de proteção animal.
Destaques do evento
O workshop contou com palestras de renomados especialistas, como o Dr. Igor Labre, a Dra. Vanielle Paiva, a Dra. Jennifer Fernandes e a mestre em bem-estar animal, Késia Abreu. Os temas abordados incluíram:
•Identificação e combate aos maus-tratos;
•Tráfico de animais;
•Necessidade de políticas públicas punitivas;
•Protocolos para ações emergenciais em situações de risco.
A programação também incluiu uma mesa-redonda com troca de experiências e reflexões sobre os avanços necessários para a causa animal.
Autoridades em apoio à causa
A deputada estadual Cláudia Lelis destacou a importância da luta pelos direitos dos animais:
“Só teremos uma sociedade justa e equilibrada quando respeitarmos todos os seres vivos.”
O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis, enfatizou a força da mobilização social, que já resultou na destinação de R$ 200 mil para políticas de proteção animal em 2024. Ele também ressaltou a necessidade de emendas parlamentares para ampliar os recursos.
A vereadora Beta Rosa, conhecida por seu trabalho em Cristalândia, defendeu a criação de políticas efetivas de castração de animais de rua, apontando a união entre diferentes setores como fundamental para avanços na área.
Educação e legislação
A gerente do Comitê Pró-Animais, Meriele Cristina Costa Rodrigues, afirmou que o evento é o primeiro passo para capacitar a sociedade e fortalecer o combate aos maus-tratos. A legislação brasileira já prevê punições rigorosas:
•Lei nº 9.605/1998: define o crime de maus-tratos, com pena de até um ano de detenção;
•Lei nº 14.064/2020: aumenta a pena para até cinco anos de reclusão em casos de maus-tratos a cães e gatos.
Impacto e continuidade
O workshop reafirmou a importância da conscientização e da articulação entre sociedade civil, governo e academia. Com o fortalecimento de ações como esta, o Tocantins dá passos importantes para garantir o bem-estar animal e consolidar políticas públicas que promovam o respeito à vida.