Na terça-feira, 2 de abril, o deputado Olyntho Neto (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa ampliar o benefício fiscal concedido às pessoas com deficiência para a compra de automóveis. O projeto, identificado como PL nº 689/2024, propõe um aumento significativo no valor máximo do veículo para a isenção parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Atualmente, o Tocantins estabelece o limite de isenção do IPVA em R$ 70 mil para pessoas com deficiência. Entretanto, o deputado Olyntho Neto destaca que esse valor tornou-se insuficiente diante do aumento dos preços dos veículos nos últimos anos. Com a proposta, o novo limite de isenção passaria a ser de R$ 120 mil, possibilitando a aquisição de carros mais confortáveis e com maiores possibilidades de adaptação.
O deputado ressalta que a medida visa adequar o benefício à realidade atual, garantindo que as pessoas com deficiência no estado possam adquirir veículos que atendam às suas necessidades de locomoção de forma mais eficaz. Além disso, destaca-se que o Tocantins recentemente aderiu a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que elevou o teto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos adquiridos por pessoas com deficiência
O projeto de lei não implica em renúncia de receita, uma vez que o valor isento permanecerá inalterado em R$ 70 mil. Trata-se, portanto, de uma medida que busca aperfeiçoar a legislação para garantir o acesso efetivo das pessoas com deficiência aos benefícios fiscais previstos, promovendo a inclusão e a acessibilidade no estado do Tocantins.