A deputada Vanda Monteiro (UB) apresentou um projeto de lei na última terça-feira, 12 de março, com o objetivo de oferecer apoio às servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto propõe a inclusão do artigo 105-A à Lei nº 1.818, possibilitando que as funcionárias afetadas por essa forma de violência possam se afastar do trabalho por até seis meses, mantendo sua remuneração e direitos trabalhistas.
Inspirado pela Lei Maria da Penha, o projeto busca garantir medidas de segurança e proteção às mulheres no ambiente de trabalho, estendendo as proteções legais para além do âmbito doméstico. Além disso, a proposta prevê a opção de trabalho remoto como uma alternativa ao afastamento, visando oferecer flexibilidade às servidoras em situações delicadas.
A iniciativa de Vanda Monteiro tem gerado debates sobre a responsabilidade do Estado em prover um ambiente de trabalho seguro e apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto também destaca a necessidade de políticas públicas mais robustas para o combate à violência contra a mulher e para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.