No próximo dia 27 de junho, às 9 horas, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins será palco de uma Audiência Pública para debater a implementação do Aluguel Social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. Proposta pelo Deputado Estadual Professor Júnior Geo (PSDB), a iniciativa visa oferecer um suporte às vítimas, proporcionando-lhes uma alternativa segura e independente em momentos de crise.
Com base em dados alarmantes de violência contra mulheres na região, incluindo 120 casos de violência doméstica registrados em 2023, com 17 vítimas fatais, a audiência pretende não apenas discutir medidas preventivas contra o feminicídio, mas também ouvir diretamente as necessidades das vítimas. Participarão do evento representantes de diversas instituições, incluindo a Secretaria da Mulher do Tocantins, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.
O Aluguel Social, já previsto na legislação nacional desde 2004 e recentemente incorporado à Lei Maria da Penha, emerge como uma ferramenta essencial na proteção e no suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. A audiência promete ser um marco no fortalecimento das políticas públicas de combate à violência doméstica no estado, promovendo conscientização e engajamento comunitário.