No cenário de avanços para a garantia dos direitos da comunidade LGBTI+, o Governo do Tocantins deu um passo ao iniciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) mais inclusiva. A iniciativa, que começou a vigorar no dia 12 de janeiro, coincide com o mês da Visibilidade Transexual e busca promover a igualdade e respeitar a identidade de gênero das pessoas transexuais.
A principal mudança na nova CIN é a retirada do campo “sexo” e a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Essa medida atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforçando o comprometimento do estado com a garantia de direitos fundamentais da comunidade LGBTI+.
O diretor de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins, Wemerson Lima, ressaltou a importância desse avanço histórico. “É uma honra fazer parte da história que está sendo reescrita de forma mais inclusiva. O nosso papel é garantir direitos fundamentais, e hoje poder viver esse momento no mês da visibilidade transexual é muito importante para dar notoriedade às mulheres e aos homens transexuais”, afirmou Lima.
A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser obtida de forma gratuita no Instituto de Identificação, sendo o processo facilitado pelo site da Secretaria de Segurança Pública (https://iito.ssp.to.gov.br/servicos). Para solicitar o documento, basta apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, tornando o processo acessível e eliminando possíveis barreiras financeiras.
Essa iniciativa do Governo do Tocantins destaca-se como um exemplo positivo de comprometimento com a inclusão e respeito à diversidade de identidades de gênero. Espera-se que outras regiões do país e do mundo possam se inspirar nesse modelo, promovendo práticas semelhantes e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.