Foram aprovadas 25 emendas aditivas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. As alterações focam em áreas como Saúde, Bem-Estar, Segurança, Assistência Social, Cidadania e, especialmente, na proteção à mulher. Um dos destaque é a aprovação de emendas que visam aprimorar o atendimento à mulher vítima de violência. Parlamentares propuseram estudos para a implantação de delegacias especializadas em Araguaína, Gurupi e um município na Região do Bico do Papagaio, operando 24 horas. Além disso, a deputada Cláudia Lelis propôs a construção de casas de abrigo em Gurupi e Araguaína, visando oferecer suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O aspecto da saúde mental também recebeu atenção especial, com a aprovação de uma emenda que visa à capacitação, valorização e promoção da saúde mental dos profissionais da segurança pública, apresentada pelo deputado Léo Barbosa. Na esfera da saúde, a Assembleia aprovou emendas do deputado Olyntho Neto que preveem a reforma e ampliação do Hospital de Referência de Guaraí, bem como a conclusão das obras do Hospital Geral de Araguaína.
A proteção social não foi esquecida, apontam para a realização de estudos visando à implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), apresentadas pelo deputado Léo Barbosa. Além disso, o deputado Marcus Marcelo propôs a implantação de unidades para atendimento multiprofissional de estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Na área da Cidadania, uma emenda do deputado Jair Farias foi aprovada, fomentando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da CNH Social.
Destaca-se também a preocupação com crimes rurais, com emendas que preveem estudos para a implantação de Delegacias Especializadas de Combate aos Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), apresentadas pelos deputados Mantoan e Nilton Franco, buscando ampliar a proteção ao produtor rural no tocante aos crimes cometidos no campo.
A aprovação dessas emendas reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Tocantins em priorizar políticas públicas que atendam às necessidades da população, abrangendo áreas essenciais para o desenvolvimento e bem-estar do estado. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024, com as emendas incorporadas, foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa no início de dezembro de 2023, delineando as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.