O Projeto de Lei 2460/22 cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente.
“Quando se pensa em cuidados paliativos, a ideia de morte iminente, o abandono terapêutico e a omissão de assistência logo aparecem associadas”, argumenta a autora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
“Lembrando que o referencial dos direitos humanos preconiza a filosofia do cuidado centrado no paciente e o respeito à autonomia deste. Desta forma, adotar o referencial dos direitos humanos aos cuidados paliativos significa conferir voz ao paciente, assegurar que sua vontade seja respeitada, bem como, que o cuidado seja dispensado à família e a cuidadores”, acrescentou.
Direitos
Como direitos do paciente, o texto prevê o acesso a cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação e às suas necessidades. Também assegura ao paciente informações sobre seu estado clínico, caso seja da sua vontade, e participação ativa nas tomadas de decisão sobre os cuidados que lhe serão prestados.
Aos familiares, o projeto assegura o direito a apoio adequado e a informações sobre o estado clínico do paciente, podendo participar das tomadas de decisão, desde que resguardada primordialmente a vontade do paciente.
Para garantir a assistência plena aos pacientes em cuidados paliativos, a proposta prevê a formação de profissionais com conhecimentos e habilidades específicas para lidar com os diferentes níveis da atenção à saúde.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.