O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou, ontem (8/11), mais uma edição do FNDE Dialoga, projeto que promove encontros híbridos (presenciais e virtuais) com foco no atendimento técnico e aproximação com a população. Em sua 4ª edição, o evento teve como tema as novas alterações e critérios de renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do FNDE, anunciou condições de renegociação de dívidas junto ao Fies de contratos celebrados até 2017 e com inadimplência até 30 de junho de 2023. As mudanças foram definidas de acordo com a Lei nº 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro, e regulamentada pela Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023.
O estudante com dívidas junto ao Fies deverá solicitar a renegociação até 31 de maio de 2024 junto ao agente financeiro com o qual tem contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão recebendo demandas de renegociação desde terça-feira, 7 de novembro.
O encontro ficou a cargo da diretora de Gestão de Fundos e Benefícios, Sylvia Gouveia, que reforçou a importância dessa política pública para o Brasil e, principalmente, a relevância de um projeto que tenha como foco tirar as pessoas da situação de endividamento. “O Fies é uma política pública educacional e é por isso que uma medida voltada à retirada dos estudantes da situação de inadimplência é uma importante medida para que eles possam seguir as suas vidas profissionais sem dívidas oriundas do fundo.”