Foi apresentado na câmara dos deputados a proposta de projeto de lei1298/22, que visa instituir uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral e sexual, além da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a previsão no Estatuto da Ordem.
Segundo o deputado Cleber Verde (Republicanos -MA), a medida visa criar um canal para denúncias dentro da Ordem dos Advogados do Brasil e estaria aberta para advogadas bem como estagiárias e estudantes de direito.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e aguarda analise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A OAB já conta com um canal virtual de denúncias
Dados do órgão mostram que os poucos casos já denunciados foram arquivados alegando falta de provas.
Com isso, no mês de março, foi lançado pela OAB um canal de denúncias de assédio para advogadas.
Se aprovada, o projeto de lei deverá mostrar no que se diferencia do canal de denúncias já existente e provar se poderá ou não sanar essa carência de proteção às advogadas brasileiras.