O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), é parceiro da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que ocorre até esta sexta-feira, 6, nas regiões norte e sul de Palmas. A ação visa levar cidadania aos mais vulneráveis, por meio do acesso a documentos básicos como o registro civil e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A abertura oficial foi realizada nessa segunda-feira, 12, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Taquari, com a presença dos secretários de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo; e da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; do superintendente de Polícia Científica, Edson Almeida; da diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro; da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal; do corregedor-geral de Justiça do TJTO, desembargador Pedro Nelson Miranda Coutinho; do vice-prefeito de Palmas, Carlos Eduardo Velozo; dentre outras autoridades.
“É uma grande honra para o Governo do Tocantins participar de um projeto tão importante como este, que não apenas busca erradicar a subnotificação do registro civil no nascimento, mas também ampliar o registro civil das pessoas em condição de vulnerabilidade e que são efetivamente as que mais precisam desse serviço. O governo sempre estabeleceu como meta essa participação efetiva em todos esses atos cívicos que visam resgatar a dignidade e a cidadania de todos”, destacou o titular da SSP/TO, Bruno Azevedo.
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini, ressaltou a satisfação do órgão em promover ações de cidadania. “É uma iniciativa prazerosa de se realizar, que não medimos esforços. É uma demanda prioritária e que tem como objetivo o acesso ao documento pela população em vulnerabilidade. Agradeço a parceria de todos os órgãos parceiros e tenho certeza de que será uma semana de muito trabalho e de grandes resultados”, enfatizou.
“Todos nós somos cidadãos de direitos e deveres, mas essa cidadania só tem quando se existe para o mundo, quando se tem uma carteira de identidade e uma certidão. Sem documentação, não é possível fazer financiamento, abrir conta no banco, fazer matrícula na escola e acessar os serviços de saúde. Estar aqui agora é um momento de felicidade e saber que o trabalho que estamos fazendo tem efetividade na vida dessas pessoas”, pontuou o corregedor-geral de Justiça do TJTO, desembargador Pedro Nelson Miranda Coutinho.
O vice-prefeito de Palmas, Carlos Eduardo, salientou a importância da prefeitura municipal fazer parte da ação. “Saber que somos cidadãos e temos resguardadas os nossos direitos é fundamental. O registro civil e a carteira de identidade nos propiciam isso. Para a prefeitura, fazer parte desse momento é importante e queremos estar presentes em todas as edições”, evidenciou.
Programação
Nesta terça-feira, 13, a programação ocorre no Cras Javaé – Morada do Sol; na quarta-feira, 14, no Cras Karajá I – Jardim Aureny III; na quinta-feira, 15, no Cras Krahô – Arse 131 (1.304 Sul); e na sexta-feira, 16, no Cras Kanela – Arno 43 (407 Norte).
Identidade
No Cras do Jardim Taquari, foram emitidas cerca de 70 carteiras de identidade. Duas delas foram para Chardielem Alves e o seu filho de 6 anos de idade. “Eu perdi meu documento. Por isso, sabendo que ia ter essa ação aqui perto de casa, resolvi vir aqui e fazer minha nova identidade e já aproveitei para fazer a do meu filho. Então, valeu muito a pena vir”, declarou.
Registre-se
O Registre-se! ocorre em todos os estados do país e no Distrito Federal. A ação é voltada especialmente para pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, e pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional sem prejuízo do atendimento a outros grupos vulneráveis.
Criado pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Registre-se! tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à certidão de nascimento, RG, CPF e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), entre outros documentos essenciais. Desde a primeira edição, mais de 400 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil.
Nesta mobilização, são parceiros do Poder Judiciário: Governo do Tocantins, Prefeitura de Palmas, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), delegatários do Cartório de Registros Civil de Pessoas Naturais de Palma, Conselho Municipal das Associações de Moradores e entidades comunitárias de Palmas.
Informações: Secom/Governo do Tocantins