Desde o dia 18 de julho, deputados e senadores do Congresso Nacional se mantêm em recesso e só retornam às funções no dia 31 de Julho, voltando integralmente em 1 de agosto.
Durante esse período, os parlamentares agirão apenas em casos considerados emergenciais pelo parlamento.
Após o recesso será analisado o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde e serão votadas medidas provisórias perto do prazo de vencimento e projetos de urgência aprovados antes do recesso.
Entre eles estão o projeto de lei (PL) que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher, por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal.
A PL 462 de 2020 e a PL 252 de 2003 também entraram na fila. A PL de 202O permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel e a mais antiga, de 2003, estabelece novas regras para os concursos públicos.
Em última atualização do portal, neste domingo, 25, a Rádio Senado informa que o Congresso Nacional pretende analisar vetos à lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito VET 46/2021.
Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou da lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito trechos como os que puniam a divulgação de notícias falsas e que impediam a repressão a movimentos sociais e políticos.