Durante abertura do Ano Legislativo de 2023, na terça-feira, 07, o deputado estadual Fabion Gomes (PL) formalizou quatro requerimentos em regime de urgência. As solicitações feitas ao Chefe do Poder Executivo requerem a ampliação de cargos na Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais; incentivo financeiro aos times que disputam o Campeonato Tocantinense, da 1ª e 2ª Divisão; destinação de recursos para os municípios promoverem a temporada de praia e; a recuperação de rodovia.
Criação de novos cargos de representação na Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais
De acordo com o deputado Fabion, o pedido foi feito pessoalmente ao governador Wanderlei Barbosa, durante reunião, no Palácio Araguaia, onde destacou “ser necessário a criação de cargos de representação para cada etnia indígena presente no Tocantins. De acordo com levantamentos mais recentes do IBGE estimam uma população acima de 14 mil indígenas, distribuídos em nove etnias: Karajá, Xambioá, Javaé (que forma o povo Iny) e ainda os Xerente, Apinajè, Krahô, KrahôKanela, Avá-Canoeiro (Cara Preta) e Pankararu”, informou Fabion.
O deputado acrescentou ainda que a gestão de Wanderlei Barbosa tem priorizado a valorização e formulação de políticas públicas relacionadas às questões culturais, étnicas e de proteção dos povos originários e tradicionais do Tocantins.
“Portanto, seria oportuno e necessário que, o Poder Executivo contemplasse todas as nove etnias com um representante na recém-criada Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, para assim poderem discutir com mais ênfase as demandas de cada etnia e região, pois eles próprios são conhecedores das suas necessidades, visto que a pasta propõe diretrizes e projetos para a promoção de ações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento, habitação e agricultura”, argumentou o parlamentar.
Apoio e destinação de recursos, por parte do Governo do Estado, aos municípios tocantinenses para a realização da Temporada de Praia 2023
Objetivando dar melhores condições e, consequentemente, oportunidades de valorizar a diversidade e as particularidades do Tocantins durante o período de veraneio, o deputado Fabion propôs ao Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, a destinação de aporte financeiro para os municípios tocantinenses que possuem praias sazonais ou provisórias, em especial para os que compõem a região do Bico do Papagaio.
Os municípios da região do Bico do Papagaio que realizam temporadas de praias são: Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Darcinópolis, Maurilândia, Itaguatins, Ananás, Araguatins, Esperantina, Buriti do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio e São Miguel do Tocantins.
“Para que a segmentação do turismo seja efetiva, é necessário esse incentivo por parte do Governo do Estado, visando, sobretudo, o fortalecimento das atividades turísticas e o consequente desenvolvimento socioeconômico das cidades contempladas”, pontuou o deputado Fabion.
Apoio e incentivo financeiro aos times de futebol que participam do Campeonato Tocantinense de Futebol do Tocantins
Fomentar e apoiar os clubes de futebol da primeira e segunda divisão no Estado do Tocantins. É com esta prerrogativa, através da disponibilização de recursos, que o deputado Fabion formalizou requerimento solicitando ao Governo do Estado incentivo financeiro para que os times participem e, consequentemente, possam ter melhores chances de competir de igual modo durante os campeonatos, visto que as condições financeiras dos clubes são minimamente insuficientes para a investidura nas competições.
Segundo o deputado Fabion, além de oferecer melhores condições para promover o acesso ou a manutenção dos clubes nas séries A e B do Tocantinense (organizadas pela Federação Tocantinense de Futebol – FTF), a finalidade é ainda difundir as potencialidades do Tocantins junto ao público e ascensão a outras competições nacionais.
“Atualmente a participação dos times de futebol da primeira e segunda divisão requer um valor muito alto. Também é do conhecimento de todos que a grande maioria dos clubes de futebol, empenhados na oferta de lazer à comunidade, temem não disputarem os campeonatos, pois não possuem receita para arcar com as altas despesas dos clubes”, destacou Fabion informando que muitos times não têm condições de manterem a folha de pagamento ou mesmo custear as despesas dos prestadores de serviço, transporte e alimentação.
“Ter times na primeira divisão do Campeonato Tocantinense inspira e fortalece toda a rede do futebol profissional no Tocantins. O retorno que essa visibilidade pode trazer também não tem preço. Afinal, nosso futebol e nosso Estado estão sendo divulgados por todo o país. Sem contar, é claro, que ter clubes participando dessas competições é motivo de torcida, de alegria e de orgulho para todos os torcedores”, disse Fabion.
A propositura reforça ainda que Esporte é um poderoso instrumento de inclusão social. Além de se pretender a ampliação da prática esportiva no âmbito do Estado, o apoio aos times de futebol, proporciona melhores condições de participação nos campeonatos. Soma-se aos benéficos supracitados, a promoção do bem-estar social em razão da prática do esporte que também geram benefícios para a saúde, combate à criminalidade e marginalidade.
Realização de serviços de recuperação e recapeamento da TO-210, no trecho entre a Fábrica de Rações da Frango Americano até o Povoado Passarinho, no município de Tocantinópolis-TO
Com a chegada do período chuvoso, o aumento de buracos nas rodovias é inevitável. Para tanto, o deputado Fabion requereu junto ao Governo do Estado, a urgência recuperação da TO-210, no trecho que compreende a Fábrica de Rações da Franco Americano até o Povoado Passarinho, no município de Tocantinópolis.
Conforme o requerimento apresentado, o fluxo de veículos automotores na rodovia é intenso, com isso tem ocasionado a abertura de vários buracos, onde dificulta o tráfego, causa prejuízos e aumenta o risco de acidentes aos transeuntes que trafegam pela rodovia. “O trecho mencionado precisa com urgência passar por melhorias. A solicitação atende ao pedido da população que reside nos povoados localizados às margens da rodovia, bem como dos condutores de veículos que trafegam diariamente pela estrada”, informou o deputado Fabion.