Pessoas com deficiência auditiva poderão ter mais acesso às informações veiculadas pelo Governo do Tocantins. A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nessa quarta-feira, 2, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do Executivo Estadual. A medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e cidadania.
O Projeto de Lei nº 744/2024 estabelece que os órgãos públicos estaduais deverão garantir uma comunicação inclusiva, com intérpretes de Libras que assegurem o entendimento das mensagens veiculadas. A matéria foi aprovada em Plenário e segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a justificativa do projeto, o acesso à informação por parte da comunidade surda ainda é limitado, mesmo diante das legislações que resguardam esse direito. A proposta visa corrigir essa lacuna histórica, garantindo igualdade de condições no exercício da cidadania e promovendo justiça social.
A autora da proposta, a deputada Vanda Monteiro (União Brasil), afirma que “é preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua deficiência auditiva condições de igualdade no exercício dos seus direitos, sua inclusão social e cidadania”.
A aprovação da matéria integra um conjunto de iniciativas voltadas à promoção da acessibilidade e à ampliação do acesso à informação no Tocantins. A inclusão de intérpretes de Libras em conteúdos institucionais representa um passo em direção a uma comunicação mais igualitária entre o poder público e a população com deficiência auditiva.