Em um marco celebratório do Mês da Consciência Negra, o Governo do Tocantins assinou nesta quinta-feira, 23 de Novembro, um projeto de Lei que institui a Política de Ações Afirmativas, conhecida como Lei de Cotas. O projeto, que agora aguarda aprovação da Assembleia Legislativa, reserva vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo.
A assinatura ocorreu durante uma solenidade no Palácio Araguaia e contou com a presença de representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração (Secad) e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). A iniciativa prevê a reserva de 10% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. O projeto, que foi resultado da colaboração entre diferentes órgãos do governo.
Durante o evento, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) entregou Certidões de Autodefinição da Fundação Cultural Palmares aos Quilombos Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domicília, em Muricilândia. Além disso, líderes quilombolas do Tocantins foram homenageados, reconhecendo a contribuição dessas comunidades para a rica tapeçaria cultural do estado.
Em um anúncio adicional, o titular da Casa Civil revelou que o governo formará um grupo de trabalho para discutir e criar a Secretaria da Igualdade Racial, uma medida que reflete a vontade do governo de abordar questões relacionadas à igualdade racial de maneira mais abrangente e estruturada.