A negativação indevida de nomes em cadastros de inadimplência é um problema crescente que pode causar sérios transtornos aos consumidores. Em resposta a essa questão, o Procon Tocantins divulgou orientações importantes para quem se depara com essa situação.
Quando um consumidor percebe que seu nome foi negativado de forma errônea, o primeiro passo recomendado é contatar diretamente a empresa responsável pelo erro. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido com a remoção do registro de dívida após a empresa reconhecer o engano.
No entanto, se a empresa não solucionar a questão, o consumidor deve coletar evidências detalhadas do problema. Segundo Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, “Caso o problema persistir e a empresa não tomar as devidas providências, que o consumidor colete todas as evidências do erro e das tentativas de contato, anotando informações como datas, horários, nomes dos atendentes e números de protocolos. Esses registros são fundamentais para formalizar uma denúncia junto ao Procon Tocantins.”
As principais causas de negativação indevida incluem dívidas inexistentes, dívidas já quitadas, de identidade, dívidas prescritas e falta de notificação prévia. O Código de Defesa do Consumidor assegura a indenização por danos morais e materiais, além da correção imediata das informações incorretas, sem custos para o consumidor.
Para evitar problemas semelhantes, o Procon Tocantins recomenda que os consumidores mantenham seus dados atualizados junto às instituições financeiras e verifiquem regularmente seus extratos bancários.
Em caso de necessidade de assistência jurídica, a Defensoria Pública está disponível para fornecer apoio gratuito a quem não pode arcar com os custos legais.