Na sessão de hoje (13), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um Projeto de Lei pedindo a obrigatoriedade da publicação na internet da lista de espera de pacientes, que aguardam por procedimentos e consultas pelo Sistema Único de Saúde.
O PL alteraria a lei nº 3.457 de 2019, tornando obrigatória a divulgação da relação de pacientes que esperam por cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares nos sites oficiais das instituições públicas e privadas de saúde conveniadas ao SUS.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, as listas deverão ser atualizadas
a cada 15 dias. “O acesso à informação e o direito à equidade no atendimento dos pacientes são garantidos constitucionalmente e estão entre os princípios do SUS. Como autor do programa Saúde Metropolitana, percebi na prática o quanto esta ausência de transparência tem reflexos no tempo de espera dos pacientes. Alguns aguardavam por mais de cinco anos por procedimentos, conforme ficou constatado durante os mutirões do SM. Uma demora que impacta diretamente na qualidade de vida, no tratamento e na cura de doenças da população tocantinense”, explicou Mantoan.
Dados do Ministério da Saúde apontam que o Tocantins está na 16ª posição, entre os 27 estados brasileiros, no número de cirurgias realizadas através do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Segundo o levantamento, foram feitos 5.223 procedimentos, entre fevereiro e maio deste ano, o que representa 68% dos 7.723 planejados. Neste período, o Governo do Tocantins gastou R$ 4,8 milhões dos R$ 9 milhões de recursos do Governo Federal previstos para o Estado.