O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou os editais com a nomeação dos mesários para as Eleições 2024. A lista, publicada no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) no dia 5 de agosto, inclui os cidadãos que atuarão tanto na organização do processo eleitoral quanto no Teste de Integridade das urnas eletrônicas.
De acordo com o artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral e o artigo 63 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), partidos políticos e federações têm um prazo de cinco dias para apresentar contestações às nomeações. Já os convocados para a função de mesário têm dois dias para recusar a nomeação, se assim desejarem. Para recursos, o prazo é de três dias junto à Justiça Eleitoral, que terá igual período para responder.
Os convocados podem verificar sua nomeação entrando em contato com o cartório eleitoral local ou pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE), disponível pelo telefone 0800 6486-800 e WhatsApp. As nomeações para seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes têm prazo até 30 de agosto.
A ausência injustificada ao treinamento ou ao dia da eleição poderá acarretar penalidades, incluindo multa e possível processo judicial. Aqueles que não puderem comparecer devem comunicar à Justiça Eleitoral e apresentar a devida justificativa no prazo máximo de cinco dias após a publicação do edital.
Ser mesário é uma responsabilidade cívica de grande importância. Além de contribuir para a democracia, os mesários recebem benefícios como folgas no trabalho, vantagem em concursos públicos e a oportunidade de se familiarizar com o processo eleitoral, adquirindo experiência valiosa.