Na manhã da última quinta-feira,a Assembleia Legislativa do Tocantins realizou uma audiência pública focada na discussão da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Proposta pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), a audiência resultou na formação de uma comissão especial dedicada à implementação do aluguel social para estas mulheres.
Coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e pela Secretaria da Mulher do Município de Palmas, a comissão visa tornar realidade o benefício do aluguel social como medida de apoio imediato e seguro para as vítimas. O deputado Geo destacou a importância de não apenas implementar o aluguel social, mas também fortalecer toda uma rede de proteção às mulheres e seus filhos.
A audiência contou com a presença de autoridades e diversos movimentos sociais organizados, que enfatizaram a urgência da medida. Críticas foram dirigidas à ausência de outros parlamentares no evento, ressaltando a necessidade de engajamento amplo para enfrentar a violência doméstica no estado.
Legalmente fundamentado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004 e incorporado à Lei Maria da Penha como medida protetiva, o aluguel social também é respaldado pela Lei estadual nº 2.674/2012 no Tocantins.
A iniciativa recebeu apoio dos presentes, incluindo representantes de movimentos como Casa 8 de Março, Marcha Mundial das Mulheres e Movimento Negro Unificado, entre outros. Essa colaboração é vista como crucial para garantir que as medidas sejam implementadas de forma eficaz e que atendam às necessidades das mulheres em situação de violência doméstica no estado.
O próximo passo da comissão será reunir-se com outros órgãos importantes do estado para dar continuidade ao trabalho e expandir a implementação do aluguel social não apenas em Palmas, mas em todo o Tocantins, visando prevenir casos de feminicídio e oferecer suporte adequado às vítimas.