Na última sexta-feira, 14 de junho, a prefeita Cinthia Ribeiro formalizou um importante passo para a regularização fundiária urbana em Palmas. Durante a inauguração da reforma do prédio do Resolve Palmas em Taquaralto, foram assinados os decretos que classificam e instauram a regularização de três áreas estratégicas na cidade.
Os locais beneficiados são o loteamento de chácaras Machado Oeste, os setores Vista Alegre e Belo Horizonte, e o aglomerado Irmã Dulce 2ª etapa, conhecido como Vila Piauí. Essas áreas enfrentavam há décadas problemas de ocupação irregular, privando seus moradores de segurança jurídica e acesso adequado a serviços básicos.
Com a assinatura dos decretos, essas comunidades, que juntas somam mais de 1.700 imóveis, poderão finalmente obter a regularização de suas propriedades. O secretário municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz, ressaltou que os projetos urbanísticos estão avançados e que a documentação necessária será encaminhada aos cartórios para registro dos loteamentos e emissão das certidões individuais.
A iniciativa visa não apenas legalizar as moradias, mas também possibilitar investimentos em infraestrutura básica, como pavimentação, redes de esgoto, iluminação pública e fornecimento de água tratada. Segundo a prefeita Cinthia Ribeiro, essa ação é um compromisso com a dignidade das famílias palmenses, garantindo que o lar, onde construíram suas vidas, seja reconhecido legalmente e protegido pela lei.
Com a regularização fundiária, a Prefeitura de Palmas abre caminho para a implementação de políticas públicas eficazes que visam melhorar a qualidade de vida e proporcionar um ambiente urbano mais justo e estruturado para todos os seus cidadãos.