Responsável por investigar as possíveis irregularidades cometidas na prestação dos serviços de saneamento básico da BRK Ambiental na capital tocantinense, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Palmas ouviu nesta segunda-feira (03) o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins, José Mário Ribeiro. Na condição de testemunha, José Mario respondeu questionamentos sobre a gestão operacional e a qualidade dos serviços prestados pela companhia em Palmas.
A falta de reconhecimento por parte da BRK da Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) também foi abordada na reunião. O vereador Nego, relator da CPI, destacou que a BRK não tem respeitado a lei que determina que a regulação do sistema de esgotamento seja de competência da ARP.
Conforme o relator, a lei aprovada na Casa de Leis e homologada pelo executivo deve obrigatoriamente ser cumprida pela empresa. “Hoje, sem o reconhecimento da ARP e com Agência Tocantinense de Regulação (ATR) impedida na Justiça de atuar na função de fiscalizadora da BRK Ambiental, a concessionária se encontra sem fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados. Reconhecer o papel de regulação da ARP não se trata de uma vontade da empresa, então cumprir é obrigatório”, afirmou Nego.
No decorrer da audiência, o presidente da CPI, vereador Josmundo, questionou o executivo sobre os investimentos nos distritos de Taquaruçu e Buritirana. Em resposta, o diretor-presidente José Mario respondeu que a água já está universalizada nas duas localidades, mas que não há esgotamento sanitário até o momento. “Chegamos a fazer um projeto para Taquaruçu, porém a reação foi negativa por parte da população, então não foi pra frente. Se for da vontade do município de levar esgotamento sanitário até Taquaruçu e Buritirana, podemos rever o que será necessário, elevar a meta e negociar a execução sem problema algum”, concluiu.
O presidente da CPI encerrou a reunião com a convocação do executivo da Saneatins para novo comparecimento à Casa de Leis na próxima sexta-feira, 7 de junho, para finalizar sua oitiva.