Na manhã desta terça-feira, 21 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou em regime de urgência a proposta da deputada Vanda Monteiro (União), para a instituição do Programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”. Esta iniciativa busca oferecer diretrizes para garantir a integridade e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes que perderam suas mães devido ao feminicídio, além de seus respectivos responsáveis legais.
A deputada ressaltou a importância de dar visibilidade ao impacto devastador que a violência doméstica tem sobre as crianças, muitas vezes testemunhas dos crimes cometidos por seus próprios pais. Com um aumento alarmante nos casos de feminicídio no estado, com 20 ocorrências em 2023, um aumento de 42,85% em relação ao ano anterior, e 15 casos registrados somente nos primeiros meses de 2024, a implementação deste programa se torna urgente e necessária.
Além disso, outros dois requerimentos em regime de urgência, também propostos pela deputada, foram aprovados na mesma sessão. Eles visam revisar, aplicar e divulgar a Lei nº 4.219/2023, que trata do transporte público coletivo intermunicipal gratuito e obrigatório para profissionais da segurança pública.