O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou a concessão de um reajuste de 3,71% aos servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados. A medida foi formalizada por meio da publicação da Medida Provisória (MP) de n° 11/2024 no Diário Oficial do Estado.
A MP, que entrou em vigor na data de sua publicação, destina-se a revisar anualmente a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Adicionalmente, a MP de n° 12/2024 altera legislações pertinentes, garantindo o reajuste também aos servidores comissionados.
Em mensagem à Assembleia Legislativa, o Governador Barbosa afirmou que o reajuste é uma forma de compensar as perdas inflacionárias do ano anterior, respeitando as capacidades financeira e orçamentária do Estado. Ele enfatizou que o aumento de 3,71% será aplicado equitativamente a todas as carreiras, sem prejudicar os serviços essenciais à sociedade.
O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que a medida consolida o compromisso do Governo do Tocantins com os servidores, reconhecendo seu papel fundamental para o funcionamento e progresso do estado. Ele ressaltou que a concessão da data-base foi feita considerando sempre a capacidade financeira e orçamentária do Estado.