Para ampliar o acesso ao crédito e apoiar Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, o Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22) o programa “Acredita”. A Medida Provisória que estabelece o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento no Palácio do Planalto, com a participação de empresários e autoridades.
Uma das principais inovações do Acredita é a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e microempresas, inspirado no programa Desenrola, que tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado. O Desenrola já beneficiou 14 milhões de brasileiros e permitiu a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas, além de ter sido prorrogado até 20 de maio.
O Acredita também introduz o ProCred 360, uma iniciativa que oferece condições especiais de taxas de juros e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), voltadas para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para esse grupo, as taxas de juros são fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, o programa possibilita o pagamento de juros durante o período de carência, o que contribui para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, o Acredita reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), proporcionando uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).