Hoje, sexta-feira, 15 de março, marca o início do prazo para os contribuintes brasileiros acertarem suas contas com o Leão. Às 8 horas da manhã, teve início a temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023. Com a expectativa da Receita Federal de receber cerca de 43 milhões de declarações este ano, um aumento significativo em relação ao ano anterior, onde foram entregues 41.151.515 declarações.
Os contribuintes que já preencheram seus formulários com antecedência só poderão transmitir suas declarações a partir de hoje, mesmo que tenham baixado o programa gerador desde terça-feira, 12 de março.
Este ano, a declaração traz consigo uma série de mudanças em relação ao ano anterior. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a declarar subiu para R$ 30.639,90. Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também foram atualizados. No entanto, os valores de dedução permanecem inalterados.
A legislação que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos por essa lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.
O prazo para entrega das declarações vai até o dia 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não respeitarem esse prazo estarão sujeitos a multas, que podem variar de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.