O Deputado Estadual Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio do Tocantins (FPA/TO), comemorou a publicação da Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos pecuários em transações interestaduais e de exportação. A medida, oficializada após sua publicação no Diário Oficial na sexta-feira, dia 09, representa uma conquista significativa para o setor agrícola do estado.
A nova legislação estabelece que não será aplicado imposto sobre a saída de gado de um estabelecimento para outro de mesma titularidade, além de garantir a manutenção de créditos relativos a operações anteriores em favor dos contribuintes. Com efeitos retroativos desde o início deste ano, a iniciativa busca criar condições mais favoráveis para a comercialização de produtos pecuários, impulsionando assim a economia local e nacional.
O presidente da FPA/TO destacou a relevância dessa iniciativa para o desenvolvimento sustentável do agronegócio no estado, reafirmando seu compromisso em promover políticas que impulsionem o crescimento e a competitividade do setor. A publicação desta lei representa um marco significativo para o setor agropecuário do Tocantins, proporcionando um ambiente mais favorável para os produtores e contribuindo para o fortalecimento da economia regional.
O Deputado Gutierres Torquato celebra essa conquista e reitera seu compromisso em continuar lutando pelo progresso do agronegócio no estado, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade agrícola tocantinenses.