No Estado do Tocantins, uma nova legislação está trazendo mudanças significativas para os concursos públicos. A Lei Nº 4.347/2023, de autoria do Deputado Estadual Professor Júnior Geo (Podemos), estabelece horários para a realização dos Testes de Aptidão Física (TAF), visando assegurar a integridade dos candidatos durante essa etapa crucial do processo seletivo.
A legislação proíbe a aplicação de provas físicas nos horários de elevado calor, compreendidos entre 10 e 15 horas. Segundo o Deputado Professor Júnior Geo, a medida visa evitar incidentes e garantir que os candidatos possam realizar os testes de forma segura e justa.
“Moramos em uma região de grande intensidade solar e, em virtude disto, precisamos estabelecer regras para a aplicação dos testes físicos. São recorrentes os casos em que pessoas passam mal e, em alguns casos, chegam a falecer durante as provas. É nosso dever buscar meios que garantam a integridade dos candidatos”, afirma Geo.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar em agosto de 2023 e sancionada no final do ano, após receber apoio e aprovação no legislativo estadual. O Deputado também ressaltou a importância da nova legislação para garantir que os candidatos tenham seus direitos protegidos durante o processo seletivo.
“A partir de agora, a segurança e bem-estar dos candidatos é um direito garantido”, destaca o Deputado Professor Júnior Geo. A medida vem em resposta a casos trágicos ocorridos em todo o país durante Testes de Aptidão Física, reforçando o compromisso do Estado do Tocantins com a segurança e a equidade nos concursos públicos.