No último dia 8 de Janeiro, foi sancionado o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), que estabelece a Política Estadual de Saúde Mental voltada para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos. Com a promulgação da Lei Nº 4.352, de 8 de janeiro de 2024, o Estado se compromete a garantir a prevenção, tratamento e reabilitação dos profissionais da segurança pública.
O projeto, apresentado pelo deputado em abril de 2023, destaca a necessidade de oferecer atenção especial aos servidores que enfrentam situações de extremo estresse e perigo em seu cotidiano. “Precisamos olhar com atenção para os nossos servidores. Eles enfrentam situações de extremo estresse e perigo. Por isso, é necessário promovermos a devida assistência, priorizando a saúde mental, bem-estar e qualidade de vida de todos aqueles que lidam diretamente, garantindo a segurança da população”, afirmou o deputado.
A nova legislação tem como objetivo principal desenvolver políticas, estratégias, táticas e culturas organizacionais que visem à promoção da saúde mental desses profissionais. Reconhecendo os desafios enfrentados por eles, a Lei busca assegurar que recebam cuidados adequados, favorecendo um ambiente de trabalho mais saudável e apoiando na superação das demandas emocionais e psicológicas associadas às suas funções.