Na sexta-feira, 12 de Dezembro, o Governo do Tocantins efetuou o primeiro repasse de verbas constitucionais do exercício de 2024 aos 139 municípios do estado. O montante total transferido para as contas das prefeituras atingiu a marca de R$ 144.382.471,42, provenientes das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde outubro de 2021, quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu o comando do estado, esses repasses têm sido realizados de forma regular toda segunda-feira, com base na arrecadação da semana anterior. Contudo, o repasse desta sexta-feira ocorreu em dia diferente, devido aos trâmites do início do exercício financeiro de 2024.
A manutenção semanal dessas transferências constitucionais reafirma o compromisso da gestão estadual com a transparência e responsabilidade fiscal, garantindo que os recursos arrecadados sejam revertidos em benefício das comunidades locais. O Governo do Estado acredita que o repasse dessas verbas desempenha um papel crucial na construção de uma gestão pública eficiente e voltada para o desenvolvimento integral do Tocantins.
O ICMS, principal componente desse repasse, é uma fonte significativa de receita para os municípios, proveniente da arrecadação sobre a circulação de mercadorias e serviços. Já o IPVA, tributo vinculado à propriedade de veículos automotores, contribui para o financiamento de políticas públicas ligadas à mobilidade e transporte. Por fim, o Fundeb, dedicado à educação básica, desempenha um papel crucial no investimento em escolas e no aprimoramento da qualidade do ensino.
A regularidade desses repasses reforça a importância desses recursos para a manutenção dos serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento educacional. O Governo do Tocantins continua priorizando a aplicação responsável desses recursos em prol do progresso do estado e do bem-estar de sua população.