Em uma sessão extraordinária realizada na terça-feira, 19 Dezembro, a Câmara Municipal de Palmas aprovou, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A proposta, que prevê receitas totais de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, representa um aumento significativo de 13% em relação a 2023, impulsionado principalmente pelas receitas tributárias e transferências correntes.
Um dos pontos de destaque no texto aprovado é a manutenção da política de valorização dos servidores municipais, juntamente com a continuidade do processo de concursos nas áreas cruciais da Educação, Saúde e Quadro-Geral. Essa medida visa fortalecer os serviços públicos e aprimorar a qualidade de atendimento à população.
O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), expressou sua satisfação com o aumento previsto na arrecadação. “Estou muito satisfeito com a aprovação da LDO para 2024, pois o documento prevê um crescimento de 13% nas receitas do Município em relação a 2023. Esse aumento nas receitas permitirá à prefeitura investir mais em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, proporcionando assim, uma melhor qualidade de vida para a população”, afirmou Folha.
Além da LDO, os legisladores aprovaram a Lei n° 08/2023, que incorpora ao Plano Plurianual (2022-2025) o compromisso pela primeira infância, uma iniciativa nacional coordenada pelo Tribunal de Contas do Tocantins. Esse compromisso passará a orientar as diretrizes estratégicas do PPA, evidenciando o comprometimento com o desenvolvimento integral das crianças no município.
Com o planejamento focado no equilíbrio fiscal e considerando a realidade financeira, a Câmara projeta um resultado primário superavitário de R$ 21,4 milhões ao final do exercício de 2024. Essas decisões refletem o comprometimento das autoridades locais com o progresso econômico e social, promovendo um ambiente mais favorável para todos os cidadãos de Palmas.