O Governo do Tocantins efetuou o repasse imediato de R$ 9,05 milhões nessa quinta-feira, 30 de Novembro, como a primeira parcela de uma compensação concedida pelo Governo Federal. Essa compensação visa auxiliar estados e municípios a reporem as perdas decorrentes da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O montante repassado corresponde a 25% do total de R$ 36,2 milhões destinados ao Tocantins, atendendo à determinação do governador Wanderlei Barbosa de prestar assistência imediata às cidades tocantinenses em dificuldades financeiras.
Os recursos seguem as mesmas diretrizes já estabelecidas para o repasse do ICMS, levando em consideração o índice específico de cada município. Essa injeção financeira é especialmente significativa para as localidades que enfrentam desafios econômicos desde a implementação da redução do ICMS no ano de 2022.
O governador em exercício, Laurez Moreira, expressou sua satisfação com o repasse, enfatizando a importância do equilíbrio fiscal para o estado. “O equilíbrio fiscal é uma prioridade desta gestão. Graças a este equilíbrio, o Tocantins tem experimentado as menores taxas de desemprego da história, devido aos investimentos em serviços públicos e às obras em todo o estado”.
A medida visa não apenas a fortalecer as finanças estaduais, mas também a proporcionar suporte direto aos municípios tocantinenses. A expectativa é que esses recursos adicionais contribuam para mitigar os desafios econômicos locais, permitindo que as cidades mantenham suas obrigações financeiras e continuem a prestar serviços essenciais à população