Na última quarta-feira, 29 de Novembro, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas realizou uma audiência pública para análise e discussão do Projeto de Lei do Executivo n° 13/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A LDO é fundamental, pois norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, as expectativas para o próximo ano são otimistas, com uma previsão de crescimento de 13% nas receitas municipais. “A projeção do orçamento para 2024 é de 2,3 bilhões de reais, representando um crescimento acima de 10%, impulsionado, sobretudo, pelas transferências correntes e pela arrecadação própria do município”, explicou.
A audiência, presidida pelo vereador Eudes Assis (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, contou com a participação dos vereadores Major Negreiros (PSDB), Waldson da Agesp (PSDB), Josmundo (PODE), vereador Nego, vereadora Laudecy Coimbra (SD), e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque.
Este debate assume uma importância crucial para o futuro financeiro do município, envolvendo não apenas a gestão pública, mas também a participação ativa de representantes da comunidade e do sindicato dos servidores públicos. A transparência e a participação democrática evidenciam a responsabilidade da administração em lidar com as questões orçamentárias de forma colaborativa.