O Vereador Daniel Nascimento, do partido Republicanos, protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Palmas com o objetivo de estabelecer diretrizes para combater a violência doméstica e familiar nos condomínios residenciais e comerciais da capital.
Segundo o projeto, em caso de qualquer ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nas áreas comuns ou unidades dos condomínios, os síndicos e administradores serão obrigados a comunicar imediatamente os órgãos especializados de segurança pública ou equivalentes. Em situações emergenciais, a notificação poderá ser realizada por telefone ou aplicativo, enquanto nos demais casos, a comunicação por escrito deverá ocorrer em até 24 horas após o conhecimento do fato. O documento deve fornecer informações relevantes para a identificação das vítimas e agressores.
A proposta ainda determina que os condomínios exibam cartazes ou comunicados nas áreas comuns, incentivando os moradores a informarem os síndicos ou administradores sobre possíveis episódios de violência doméstica no interior do condomínio. Essa medida visa criar uma rede de apoio mais ampla e eficaz, promovendo um ambiente mais seguro para as famílias.
A proposta agora segue para análise das comissões competentes da Câmara Municipal, onde será discutida e votada. Caso aprovada, a legislação pode representar um avanço significativo no combate à violência doméstica, estabelecendo um novo padrão para a proteção das vítimas e a promoção da segurança nos condomínios de Palmas.