Por: Leandro Cardoso
Em uma iniciativa voltada para a promoção da igualdade de direitos e inclusão social, um novo projeto de lei da Vereadora Solange Duailibe (PT), apresentado no Município propõe a equiparação das pessoas com doença renal crônica (DRC) às pessoas com necessidades especiais. O objetivo central da proposta é assegurar acesso equitativo a serviços e benefícios para todos aos afetados pelo problema.
O Artigo do projeto define “Pessoa com Doença Renal Crônica” como qualquer indivíduo diagnosticado com a condição, incluindo aqueles que necessitam de tratamento de diálise ou transplante de rim. Por sua vez, o Artigo 3° define “Pessoa com Necessidades Especiais” como qualquer pessoa que, devido a uma condição de saúde, necessita de adaptações ou suporte específico para participar plenamente na sociedade.
O projeto busca equiparar as pessoas com DRC às pessoas com Necessidades Especiais em termos de direitos e proteções no âmbito municipal. Isso inclui o acesso adequado a serviços de saúde, tratamento de diálise e acompanhamento médico regular. O texto ainda propõe acesso a serviços de saúde adequados, e garantir que as pessoas com esta condição tenha acesso correto a serviços de saúde, tratamento de diálise e acompanhamento médico regular, benefícios sociais e apoio financeiro, assim como promover em instalações públicas, transporte, locais de trabalho e espaços públicos, a fim de acomodar as necessidades das pessoas com este problema. O Poder Executivo será responsável pela implementação e execução deste projeto de lei, incluindo a criação de regulamentos e políticas necessárias.
O projeto de lei ainda será votado pelo da Câmara Municipal. Esta equiparação é vital para assegurar que pessoas com doença renal tenham acesso igualitário a serviços e benefícios. A igualdade de direitos é fundamental para enfrentar as barreiras que esses indivíduos passam diariamente.