A vereadora Solange Duailibe (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 129/2023, com o objetivo de garantir que alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas tenham acesso a um cardápio de alimentação escolar especial adaptado às suas condições de saúde.
O projeto tem como foco principal promover inclusão e cuidados com a saúde dos estudantes, garantindo que suas necessidades alimentares sejam atendidas de maneira adequada no ambiente escolar.
Segundo o projeto, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmas serão obrigadas a disponibilizar um cardápio especial adaptado para alunos que enfrentam restrições alimentares ou diagnósticos clínicos específicos.
Para implementar essa adaptação, as unidades de ensino deverão coletar informações sobre as restrições alimentares dos alunos durante a matrícula ou ao longo do ano letivo, através de um questionário preenchido pelos próprios alunos ou seus responsáveis. Esse questionário deverá ser acompanhado de documentação médica que comprove a condição de saúde do aluno.
Além disso, o projeto estabelece que as escolas devem oferecer alternativas à merenda escolar ou às refeições servidas na instituição, possibilitando que os alunos com restrições alimentares façam suas refeições juntamente com os demais estudantes, sem agravar suas condições de saúde. Essa medida visa promover a inclusão desses alunos, permitindo que eles participem das refeições escolares de maneira igualitária.
Para garantir a eficácia e segurança das dietas alimentares diferenciadas, o projeto determina que a alimentação desses alunos será orientada e supervisionada por um nutricionista vinculado à Rede Municipal. Isso assegurará que a dieta atenda às necessidades nutricionais específicas de cada aluno, contribuindo para a manutenção de sua saúde e bem-estar.
Na justificativa do projeto, a vereadora Solange Duailibe destaca a importância de proteger e incluir crianças e adolescentes que enfrentam doenças crônicas, alergias e intolerâncias alimentares. Ela também ressalta a relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como base para ações voltadas ao atendimento de alunos com necessidades alimentares especiais.
A vereadora enfatiza o papel crucial dos nutricionistas, responsáveis por planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, especialmente para alunos com condições de saúde específicas. Ela ressalta que investir em uma alimentação adequada representa não apenas um benefício para a saúde e qualidade de vida dos alunos, mas também uma economia para o município.