O governo Lula instituiu nesta segunda-feira (10) um grupo de trabalho técnico para propor mudanças na disposição dos campos “sexo” e “nome social” na nova carteira de identidade nacional, que foi anunciada em 2022 e vai substituir gradualmente o RG.
Os critérios que estabeleceram o modelo do novo documento de identificação foram publicados em decreto presidencial, em fevereiro de 2022, no governo Jair Bolsonaro. Os estados têm até novembro para se adequar a esse padrão.
Pela norma, a nova identidade deve descrever informações como nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento. O decreto também prevê a inclusão do nome social, se for pedido pelo cidadão.
Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ protocolaram ação civil pública contra esse modelo, alegando que ele fere a dignidade de pessoas trans e pedindo que a emissão do documento seja suspensa até que haja mudanças.
Na ação, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) questionam a inclusão obrigatória do campo “sexo” e do nome de registro antes do “nome social”.