FONTE: Assessoria de Comunicação – COEQTO
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião realizada nesta terça-feira (21) pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) para tratar da precariedade das escolas que atendem os alunos do território quilombola Kalunga do Mimoso, em Arraias. A reunião foi marcada após a COEQTO denunciar a situação e o caso ganhar repercussão nacional. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), membros da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso e da Prefeitura de Arraias.
Durante as discussões, famílias, que participaram de forma virtual da reunião, pontuaram as demandas das três unidades escolares que atendem as crianças da comunidade. Foi ressaltado o grave problema estrutural da Escola Municipal Eveny da Paula e Souza, que não tem estrutura para suportar o número de alunos e que se encontra em situação precária, apresentando riscos à saúde e integridade física de funcionários e estudantes. As famílias citaram ainda as dificuldades com as estradas e com o transporte escolar e pediram a conclusão da obra da Escola Polo, iniciada há mais de 12 anos.
A coordenadora executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, repudiou o posicionamento da prefeitura de Arraias em relação à tratativa da pauta da educação na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso e parabenizou a Secretaria de Povos Originários e Tradicionais pela iniciativa de propor um espaço de diálogo para discutir a demanda junto a outros órgãos.
Ela também propôs que seja feita uma discussão mais ampla, pautando a realidade da educação dos demais territórios quilombolas do estado. “Pensar na educação é um direito nosso. Nosso papel enquanto movimento social é cobrar políticas públicas para a população quilombola. Estamos falando da qualidade da educação num território em que mais de 260 famílias dependem dessas escolas. Então, é inadmissível, em pleno século XXI, ver os estudantes quilombolas nessas condições. Isso é assustador”, enfatizou Maria Aparecida Ribeiro de Sousa.
A secretária da Sepot, Narúbia Werreria, destacou o papel de transversalidade da Secretaria na solução de conflitos envolvendo povos indígenas e tradicionais e se colocou à disposição para articular a resolução da demanda. “Estamos aqui para dialogar e reverter esse quadro. Nós vamos estar nos unindo aqui para solucionar essa situação”, disse.
O prefeito do município de Arraias, Herman Gomes (PSC), disse que o problema das escolas de Kalunga do Mimoso começou em gestores anteriores e que, no momento, não há verbas para a construção de banheiros na escola Eveny. Sobre a finalização da Escola Polo, esclareceu que a construção iniciou com apoio de recursos federais. Segundo ele, o prédio está com um percentual de 80% de execução física e que, atualmente, tramita na Justiça uma ação judicial do MPF com audiência de conciliação marcada para o dia 14 de abril.
A respectiva ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, da comarca de Gurupi, em fevereiro de 2023 e destina-se a obter decisão judicial a fim de obrigar o município de Arraias a concluir com recursos próprios a obra no espaço educativo urbano fazenda matas (como é conhecida a Escola polo), objeto de convênio firmado com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento ressalta que houve repasse da totalidade de recursos públicos federais e do FNDE, mas que o ente municipal não concluiu a execução da unidade escolar que deveria estar atendendo as crianças da localidade.
A Secretaria de Educação do município de Arraias informou que a prefeitura está tentando junto ao FNDE a liberação da Escola Polo para acomodar os alunos da escola municipal Eveny.
Encaminhamentos
Com o objetivo de propor soluções e resolver de forma efetiva a situação da educação na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, a Sepot encaminhou a criação de um Grupo de Trabalho para que os órgãos responsáveis possam acompanhar o andamento da pauta.
A respeito da escola estadual, que atende 18 alunos da comunidade, a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (Seduc) informou que a unidade já fez a aquisição de materiais para execução de reforma da estrutura. Prometeu que será feita a construção de banheiro, perfuração de poço artesiano e implantação de caixa d’água.
Em relação à falta de banheiros na escola Eveny, dada a resistência da prefeitura em buscar soluções para resolver a situação, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Federal pontuaram que as demandas não atendidas serão tratadas judicialmente, obrigando o Município a agir em caráter de urgência na resolução dos problemas.
A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narúbia Werreria, disse que pretende visitar a comunidade ainda este mês para conhecer de perto a realidade das escolas. A Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Federal também disseram que farão visitas à comunidade para monitorar a situação.
Para essa ação de visitas in loco, a coordenação da COEQTO sugeriu aos órgãos que também fosse visitada uma escola quilombola que fica no município de Paranã, próximo ao município de Arraias, que enfrenta problemas com a qualidade da água. Também pontuou que fosse fiscalizada a situação de outras quatro comunidades que possuem obras escolares não finalizadas.
Relembre o caso
Na última semana, o Território Quilombola Kalunga do Mimoso veio a público denunciar a precariedade das estruturas que sediam as escolas municipal e estadual da comunidade. Os pais relataram uma série de problemas estruturais como a falta de banheiro nas escolas e dificuldades com o transporte escolar, que frequentemente quebrados prejudicam os alunos que ficam repetidamente sem frequentar as aulas.
Ainda segundo relatado pela comunidade, o prédio da Escola Municipal Eveny da Paula e Souza, que atende alunos do ensino fundamental, está em situação de degradação devido a falta de reforma e oferece risco de segurança aos membros escolares. O prédio da escola não tem estrutura para acomodar o número de alunos, e, não tendo outra forma, parte desses alunos assistem às aulas debaixo de uma árvore. E devido a falta de banheiro, professores utilizam uma estrutura improvisada com material de lona para tomar banho.