Nesta sexta-feira, (20), Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019 fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da cerimônia de assinatura.
Durante a cerimonia dezenas de profissionais também estiveram no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
Como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde. Cada agente hoje em atividade no país tem seu salário pago, integralmente, com recursos transferidos pelo Governo Federal Lem 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões (o que representa um aumento de 27%) para o fortalecimento do trabalho de atenção básica à saúde.