O Governo do Tocantins participou nesta terça-feira, 13, no Palácio Araguaia, de reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), da Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), para debater as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à reforma previdenciária estadual. A Gestão Estadual reafirmou que esse assunto já foi retirado da pauta de votação da Aleto e informou que formará uma comissão interinstitucional para revisar a proposta.
O governador Wanderlei Barbosa reforçou o interesse do Governo em prestar esclarecimentos sobre o tema e construir uma proposta com a participação das instituições interessadas. “Estamos aqui para ouvir e debater o que for melhor para os servidores e, consequentemente, nossa população. Queremos agir com sensibilidade e trabalhar com transparência. Dentro das possibilidades, vamos ouvir todos os poderes, sindicatos e a sociedade civil”, informou.
Segundo a defensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, o diálogo com o Governo facilita os avanços em pontuações fundamentais para todas as frentes de Justiça. “A iniciativa do governador de chamar os poderes e as instituições para discutir uma matéria de um impacto como esse, é muito válida. Conseguimos definir agora que vai ser montada uma comissão interinstitucional para que se possa colocar as regras de transição dentro da PEC, como é um entendimento da maioria”, completou.
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, afirmou que os próximos passos vão impactar positivamente várias frentes do Estado. “Foi fundamental essa reunião, pois ficou bem claro que o Governo do Tocantins não tem interesse em prejudicar as instituições e vai discutir com os poderes públicos e servidores para o benefício coletivo”, frisou.
Para a próxima etapa, o Governo do Tocantins irá se reunir com servidores desses órgãos e, posteriormente, com membros da Assembleia Legislativa. Uma equipe interna será formada para executar as pontuações sugeridas. Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, a gestão vai analisar as propostas com sensibilidade ouvindo todas as frentes necessárias. “Amanhã teremos uma reunião com todos os sindicatos e, depois, teremos uma conferência na Aleto, para explicar aos servidores quais são os processos dessa PEC e discussões complementares”, mencionou o secretário.
Também participaram da reunião o líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Ivory de Lira, os parlamentares Valdemar Júnior e Nilton Franco, além dos deputados eleitos para o próximo mandato na Aleto, Moisemar Marinho e Wiston Gomes.
