Nesta quarta-feira (14), em decisão proferida nos autos de agravo de instrumento, impetrado pela Prefeitura de Parauapebas, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário aplicou o efeito suspensivo na decisão que afastou o prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, em 8 de novembro deste ano.
Conforme a decisão, o prefeito retorna imediatamente ao cargo. Além disso, é estendido de 30 para 90 dias o prazo para que a prefeitura realize a rescisão dos contratados temporários.
Veja abaixo a decisão na íntegra:
PROCESSO_ 0819167-37.2022.8.14.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO